MENOR DE 14 NÃO!

    

De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, existiram 66 mil vítimas de estupro no Brasil em 2018, sendo a maioria das vítimas (53,8%) meninas de até 13 anos. Conforme estatística apurada em microdados das secretarias de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal, quatro meninas até essa idade são estupradas por hora no país. 

Segundo informações do site Bahia Notícias, na última década a Bahia registrou 6 partos por dia em mães com menos de 14 anos e até agosto de 2020 já foram registradas 937 meninas de 10 a 14 anos que pariram no estado. Paralelo aos dados oficialmente levantados existem inúmeros casos que não chegam ao conhecimento das autoridades, na região de Senhor do Bonfim não é raro relatos de moradores que conhecem crianças e adolescentes que são abusadas e que até engravidam com idade inferior a 14 anos. No entanto, a população não tem conhecimento de que tais atos não são apenas imorais, mas também configuram crime hediondo.Outro fato desconhecido pela população leiga é que o crime de estupro de vulnerável é de ação penal pública incondicionada, sendo portanto passível de ser denunciado por qualquer cidadão. 

Diante da falta de informação existente e tendo em vista que é dever da família, da sociedade e do Estado manter as crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência, exploração e violência, objetiva-se com esse projeto fornecer os subsídios necessários à população para que contribuam com a diminuição do índice de casos de estupro de vulneráveis.